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De acordo com a alínea a) do artigo 42º do Decreto-lei 204/98, de 11 de Julho, Alcino Manuel da Rocha Almeida, abatido à lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para provimento de 1 lugar de Auxiliar de Acção Médica Principal, aberto por aviso publicado no DR. n.º 109, de 6-6-2007, por ter recusado ser provido no lugar
(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
28 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Nobre Mourão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-07-11 -
Decreto-Lei
204/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.
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