Despacho 1652/2008, de 15 de Janeiro
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula Perry da Câmara Bernes Sousa Uva no cargo de directora do Centro de Saúde de Oeiras
Despacho 1652/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, no n.º 7 do artigo 56.º e no n.º 4 do artigo 41.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula Perry da Câmara Bernes Sousa Uva, no cargo de directora do Centro de Saúde de Oeiras.
2 - O presente despacho produz efeitos após 27 de Dezembro de 2007.
4 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639613.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
-
2005-06-03 -
Decreto-Lei
88/2005 -
Ministério da Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.
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