De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Lourinho - Conservas de Carne, Lda., torno público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa Lourinho - Conservas de Carne, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante no anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo iv do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminando «Frango do campo Coren, criado em semiliberdade».
2 - A SGS - Portugal, S. A., é reconhecida como organismo de controlo do rótulo «Frango do campo Coren, criado em semiliberdade», constante do anexo ao presente diploma.
3 - Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso 727/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de Janeiro de 2005.
26 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
ANEXO I
Identificação do rótulo
O rótulo de forma rectangular, de fundo em cor amarela, apresenta na parte superior uma área em castanho sombreado onde se insere, à esquerda, o símbolo «Coren», em fundo branco e letra vermelha, sobre duas faixas rectangulares, uma em vermelho e outra em verde. Sobre a faixa em verde lê-se, em letra de cor branca, a expressão «Frango do campo».
Ao lado direito inserem-se as expressões «Alimentados com 70 % de cereais» e «Idade mínima de abate 70 dias», seguidas da expressão «Produção em semiliberdade», separadas por duas linhas paralelas em cor verde. Imediatamente abaixo, e da esquerda para a direita, situam-se, o logótipo da SGS, o logótipo de aprovação de rótulo do Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, número de registo de identificação do centro de abate e o símbolo de produto reciclável.
Na parte central do rótulo inserem-se à esquerda as expressões «Produto fresco categoria A» e «Consumir cozinhado», em letra de cor preta, à direita, a identificação e morada da Coren, igualmente em letra de cor preta. Ao meio, inserem-se as expressões «Data de abate», «Embalado em», «Consumir até», «Preço kg», «Peso líquido».
Ao fundo inscrevem-se as expressões «Conservar entre 0ºC e 4ºC» e «Total a pagar».
(ver documento original)