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Por despacho do Senhor Director-Geral João Eduardo Gata, de 10 de Julho de 2007, foi renovada a nomeação do especialista de informática do grau 2 nível 2, José Manuel Franco da Silva, como coordenador técnico, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Dec.- Lei 97/2001, de 26 de Março.
27 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-08-25 -
Lei
97/2001 -
Assembleia da República
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, no que respeita a contrafacção de moeda, passagem de moeda falsa e aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação.
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