Despacho 1623/2008, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
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Data:
2008-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Cessação do destacamento do assessor principal do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas António Manuel Ferreira Bidarra, na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Despacho 1623/2008
Considerando que a Presidência do Conselho da União Europeia que Portugal exerce durante o 2.º semestre de 2007 termina no próximo dia 31 de Dezembro;
Face à inexistência de dotação orçamental para 2008 que permita suportar os encargos decorrentes da presente nomeação até 1 de Fevereiro do referido ano;
Determino a cessação da requisição do Assessor Principal do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas engenheiro António Manuel Ferreira Bidarra na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e consequentemente das funções que exerce na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007.
28 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639530.dre.pdf .
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