Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Portaria 174/2000, de 23 de Março, a seguir se publica, em anexo que faz parte integrante deste aviso, a lista, homologada por meu despacho desta data, dos candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal, cujo concurso de admissão foi aberto pelo Aviso 8284/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho.
A graduação dos candidatos aprovados, em caso de igualdade de nota, ou a ordenação dos excluídos, por motivo de exclusão, atendeu ao seu menor número mecanográfico.
Nos termos da alínea c) do n.º 2 do referido artigo, transcreve-se o disposto nos números 1 a 4 do artigo 13.º do mesmo Regulamento:
"1 - Do despacho que homologa a lista referida no artigo anterior cabe reclamação, a interpor no prazo de oito dias úteis.
2 - Quando a reclamação tiver por objecto a classificação atribuída, a mesma deve indicar expressamente, sob pena de indeferimento:
a) A resposta ou respostas cuja classificação se impugna;
b) Os motivos justificativos da discordância com a classificação atribuída, expressamente individualizados em relação às respectivas respostas.
3 - Para o efeito do disposto no número anterior, o Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça entregará ao candidato, no prazo de dois dias úteis, cópia da prova, com a indicação da classificação atribuída em cada resposta.
4 - O prazo referido no número anterior não suspende a contagem do prazo para a interposição da reclamação, salvo na parte em que for excedido."
10 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral, Helena Mesquita Ribeiro.
ANEXO
Candidatos aprovados
(ver documento original)
Candidatos excluídos
(ver documento original)
