Aviso (extracto) n.º 1134/2008
Para os devidos efeitos legais e tendo em conta a comunicação inicial, efectuada nos termos do disposto no nº3 do artigo 45º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Dec. Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é informada Feliciana Martins da Rosa Barbedo de Brito, Auxiliar de Limpeza, do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, colocada e a exercer funções no Serviço de Finanças de Lisboa 1, com última morada conhecida na Rua Professor Bento de Jesus Caraças, nº13,3ºDtº, 2860-483, Moita, de que por Proposta nº0037/RF/2007, da Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e do Contencioso, de 07 de Novembro de 2007 e sancionada pelo Senhor Director-Geral dos Impostos, em 13/11/2007, foi nomeado Instrutor, do Processo Disciplinar n.º 234/2007, supra mencionado, mandado instaurar por despacho do Exm.º Sr. Director Geral dos Impostos, de 10 de Abril de 2007, contra V. Ex.ª, e que se encontra a correr os seus trâmites normais, o Dr. António Amado, em substituição da Dr.ª Carla Martins.
7 de Dezembro de 2007. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
