Anúncio (extracto) n.º 229/2008

Certifico para efeitos de publicação que por escritura lavrada no dia um de Outubro corrente, com início a folhas oitenta, do livro de notas para escrituras diversas número cento e um traço A, deste Cartório, foi constituída uma associação com a denominação em epígrafe, com sede na aldeia e freguesia de Santa Comba da Vilariça, concelho de Vila Flor:

A associação terá por objecto a gestão e conservação do regadio do Vale da Vilariça, formação profissional e prestação de serviços.

Poderão ser sócios da Associação os empresários agrícolas e os proprietários ou possuidores legítimos de prédios rústicos situados na zona beneficiada, os utilizadores industriais directos da respectiva obra e as autarquias locais consumidoras de água pela mesma fornecida.

Não é obrigatória a inscrição como sócio na Associação de quem a tal não se haja comprometido, mas as entidades não associadas ficam sujeitas ao pagamento dos encargos resultantes da exploração e conservação da obra e às obrigações constantes dos estatutos.

São considerados utentes a título precário os agricultores e as entidades que, a qualquer título, utilizem fora da obra águas regularizadas no perímetro, quando as circunstâncias o permitirem.

A Associação é uma pessoa colectiva de direito público, sujeita a reconhecimento formal do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e a sua duração é por tempo ilimitado.

Está conforme o original.

1 de Outubro de 2007. - A Notária, Ana Maria Gomes dos Santos Reis.

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