ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Endereço postal:

Largo do Rilvas.

Palácio das Necessidades.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1399-030.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Geral de Administração.

Direcção de Serviços de Administração Patrimonial.

À atenção de:

Director do Departamento Geral de Administração.

Directora de Serviços de Administração Patrimonial.

Telefone:

213946427.

213946414.

Correio electrónico:

dga_secretariado@sg.mne.gov.pt

Fax:

213946048.

213946002.

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante:

gsg@sg.mne.gov.pt

Endereço do perfil de adquirente:

dga_secretariado@sg.mne.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Serviços gerais das administrações públicas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Selecção de uma equipa de projectista para a elaboração e fornecimento do projecto global e dos projectos de especialidade - Chancelaria da Embaixada de Portugal e Centro Cultural em Dili (Timor Leste).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Dili, Timor Leste.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Selecção de uma equipa de projectista para a elaboração e fornecimento do projecto global e dos projectos de especialidade - Chancelaria da Embaixada de Portugal e Centro Cultural em Dili (Timor Leste)

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45211350.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45212321.

Vocabulário principal: 45212322.

Vocabulário principal: 45212330.

Vocabulário principal: 45212340.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação do serviço será financiada pelo Orçamento PIDDAC 2008 da Secretaria-Geral do MNE.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo - artigo 5.º do caderno de encargos.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão acompanhar a candidatura dos documentos referidos no artigo 14.º e 15.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira, nos termos estabelecidos no artigo 19.º e 21.º do programa de concurso

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica, nos termos estabelecidos no artigo 19.º e 21.º do programa de concurso

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso limitado.

IV.1.2) Limitações quanto ao numero de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:

Número mínimo previsto: 06.

Número máximo previsto: 08.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso limitado por prévia qualificação - ref.ª 408.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/02/2008.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Concorrentes no acto público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/01/2008.

3 de Janeiro de 2008. - A Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento, Mónica Almeida Antunes.

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