Discussão pública
Dr. Manuel Maria Moreira, - Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 20 de Dezembro de 2007, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/96, emitido em nome de José Correia de Moura, alterando os lotes n.º 75, 93, 97 e 99, em que o lote n.º 75 passa a ter uma área de implantação de 290 m2, com um piso acima da cota de soleira, destinado a habitação com a área de 290 m2 e um piso abaixo da mesma com a área de 180 m2, destinado a estacionamento/arrumos, sendo a área total de construção de 470 m2, destinando-se a habitação bifamiliar, com dois fogos, O lote 93, tem uma área de construção de 697 m2, correspondendo 537 m2 acima da cota de soleira, destinando-se 487 m2 a habitação; 50 m2 para anexos e 160 m2 abaixo da referida cota destinado a estacionamento/arrumos, de tipologia bifamiliar, com dois fogos, O lote 97 com a área de 12.850 m2 destinado a uso florestal passa a confrontar de Norte com limites da Freguesia de Rio de Galinhas, Sul e Nascente com área sobrante e Poente com Lote 98, Deixa de existir a designação de lote 99, passando a ser área sobrante e tendo as confrontações de Norte com Lote 97, Lote 98 e Limite da Freguesia de Rio de Galinhas, de Sul com Caminho Público, Nascente com Quinta da Povoação Pequena e Poente com Lote 97, Lote 98 e Av. Avelino Ferreira Torres e que António Madureira da Costa pretende levar a efeito no lugar de Quinta da Povoação Grande, freguesia de Freixo, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 04 de Janeiro de 2008.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Freixo.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
13 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira.
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