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Despacho 1473/2008, de 11 de Janeiro

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Sumário

Subdelegação de competências na directora da Escola de Artes e Design de Caldas da Rainha e no presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria

Texto do documento

Despacho 1473/2008

Subdelegação de competências

Considerando as competências que me foram delegadas, com faculdade de subdelegação, através do Despacho 158/2007, de 16 de Novembro, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), e ao abrigo das normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA):

1 - Subdelego as competências relativas à alínea m) do n.º 2 do Despacho supra mencionado, na Directora da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), Professora Cidália dos Anjos Martinho Macedo.

2 - Subdelego as competências relativas aos Recursos Humanos, constantes das alíneas a), b), c) e h) do n.º 2 do Despacho supra mencionado, bem como as competências para acompanhar o funcionamento do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, nos termos da Lei 10/2004, de 22 de Março, previstas na alínea d) do n.º 2 do referido Despacho, no Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, Professor Júlio Alberto Silva Coelho.

3 - As subdelegações constantes dos números anteriores são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo nos actos praticados ao abrigo deste despacho fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo 38.º do CPA.

4 - As subdelegações constantes dos números anteriores não prejudicam as competências dos órgãos do IPL no que respeita à autorização legal de despesas e pagamentos.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

16 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1639098.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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