De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do nº2 do Despacho Normativo 16/99 de 24 de Março, bem como, nos termos do nº1 do Despacho Normativo nº30/2000 de 12 de Junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa "Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S.A", torno público o seguinte;
1 - É autorizado à empresa Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S.A o direito de utilizar os rótulos constantes no anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do Anexo IV do Regulamento 1538/91 de 5 de Junho, Frango Lusitano criado ao ar livre.
2 - A SGS - Portugal, SA é reconhecida como Organismo de Controlo do rótulo Frango Lusitano criado ao ar livre, constante do anexo ao presente diploma.
4 - Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso 11967/2005, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 248,de 28 de Dezembro, e o aviso 15391/2007, publicado no Diário da República n.º 162 2.ª Série de 23 de Agosto.
26 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
(com etiqueta térmica)
Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho. A seguir, encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do Campo", em letras brancas e fundo verde.
Ao centro encontra-se o logótipo de controlo da qualidade da empresa, ladeado por duas espigas em dourado. Abaixo deste logótipo apresenta uma faixa, com fina bordadura dourada e com fundo verde, onde se lê a expressão "Lusitano" em letra branca seguida da expressão "criado ao ar livre", em letra dourada.
Na parte inferior do rótulo encontram-se, ao lado esquerdo, inscritas as expressões "alimentado com 70 % de cereais" e "Idade mínima de abate 81 dias", e ao lado direito, o símbolo "Selection", sinónimo do controlo da qualidade da empresa. Ao centro insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
No bordo inferior do rótulo, em letra de cor branca, de tamanho reduzido, insere-se a, identificação do produtor.
Ao fundo, de forma quadrangular marginada a vermelho, insere-se um quadrilátero em fundo de cor branca, tendo no canto superior esquerdo o número de registo do matadouro, e, no canto superior direito o símbolo de produto reciclável.
(ver documento original)
ANEXO II
Rótulo de indicação do tipo de criação
Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho. A seguir, encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do Campo", em letras brancas e fundo verde.
Ao centro encontra-se o logótipo de controlo da qualidade da empresa, ladeado por duas espigas em dourado. Abaixo deste logótipo apresenta uma faixa, com fina bordadura dourada e com fundo verde, onde se lê a expressão "Lusitano" em letra branca seguida da expressão "criado ao ar livre", em letra dourada.
Na parte inferior do rótulo encontram-se, ao lado esquerdo, inscritas as expressões "alimentado com 70 % de cereais" e "Idade mínima de abate 81 dias", e ao lado direito, o símbolo "Selection", sinónimo do controlo da qualidade da empresa. Ao centro insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
No bordo inferior do rótulo, em letra de cor branca, de tamanho reduzido, insere-se a, identificação do produtor.
(ver documento original)