Elaboração do Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada
António José Ferreira Afonso, presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal de Terras de Bouro, em reunião de Câmara pública de 6 de Dezembro de 2007, deliberou iniciar o processo de elaboração e o período de audiência prévia do Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada.
A implementação deste Plano visa, nos termos do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal, EDP - Energias de Portugal, S. A., e a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., criar novos espaços urbanos e públicos de colmatação do tecido urbano existente, de modo a melhorar a qualidade de vida das populações, proceder ao enquadramento urbanístico dos edifícios habitacionais e de carácter social, construídos na década de 50 para apoio à construção e exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caniçada, permitindo autonomizar do ponto de vista registal esses imóveis, tendo em vista a sua alienação aos seus actuais ocupantes (funcionários e ou ex-funcionários), que se encontram em adiantado estado de degradação, bem como da individualização da área que integra o "sítio" daquele Aproveitamento.
O Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada abrange uma área de intervenção com cerca de 77.046m2.
O prazo estabelecido para a elaboração do plano é de 90 dias úteis.
Os interessados poderão, no prazo de 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, proceder junto da Câmara Municipal de Terras de Bouro à formulação de sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano, por escrito, na Divisão de Planeamento e Urbanismo, directamente, por via postal ou via e-mail para dpu@cm-terrasdebouro.pt ou geral@cm-terrasdebouro.pt.
Os elementos que determinam a elaboração do Plano e a planta com a área de intervenção do Plano poderão ser consultados no Serviço Administrativo da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Terras de Bouro, de Segunda a Quinta das 8:30 às 13:00 e das 14: às 17:00; Sextas das 8:30 às 13:00.
Para constar se passou o presente aviso, a que vai ser dada a publicidade prevista na lei.
21 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Afonso.
