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Despacho (extracto) n.º 1155/2008
Por deliberação do Conselho Directivo da Escola Náutica Infante D. Henrique, de 06 de Dezembro de 2007, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2007, ao professor adjunto desta Escola, Vítor Manuel dos Reis Franco Correia, ao abrigo do artigo 78º do Dec.-Lei 100/99, de 31 de Março.
6 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Abel da Silva Simões.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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