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Despacho 1136/2008, de 9 de Janeiro

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Sumário

Transferências de pessoal docente de código e de quadro de escola para o quadro de educação especial - ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento de Escolas da Sertã

Texto do documento

Despacho 1136/2008

Por despacho de 2 de Julho de 2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas pelo 1.1 do Despacho 23189/2006, publicado no Diário da República, 2º Série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006 foram transferidos para o Quadro de Educação Especial nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 13 e da alínea b) do artigo 60º do Decreto-lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e alínea a do n.º 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-lei 1/98, de 2 de Janeiro e pelo Decreto-Lei 121/2005 de 26 de Julho os Professores do Quadro de Nomeação abaixo mencionados:

(ver documento original)

21 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Rui Manuel Alves Castanheira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1638378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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