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Despacho 1055/2008, de 9 de Janeiro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Texto do documento

Despacho 1055/2008

Considerando que a presidência do Conselho da União Europeia que Portugal exerce durante o 2.º semestre de 2007 termina no próximo dia 31 de Dezembro;

Face à inexistência de dotação orçamental para 2008 que permita suportar os encargos decorrentes da presente nomeação até 1 de Fevereiro do referido ano;

Determino a cessação da comissão de serviço do Conselheiro de Embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e consequentemente das funções que exerce na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007.

26 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1638247.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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