Alteração ao alvará de loteamento n.º 268/00, sito na Rua 25 de Abril - Atalaia - Montijo
Discussão Pública
Maria Amélia Macedo Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Montijo: Câmara Municipal de Montijo
Departamento de Administração Urbanística
Torna público que, nos termos do artigo 27º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 04/06 e artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 268/00, requerido por Azenha e Santos - Construções, Lda. (Processo I-36/07).
A alteração versa acerca de uma rectificação dos polígonos de implantação da moradia e do anexo, sendo que a presente proposta propõe uma deslocação das construções no terreno em relação ao previsto no alvará de loteamento aprovado. Esta alteração é proposta para o lote 22 e é uma condicionante à emissão do alvará de licença de utilização.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á oito dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas na Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, sito no Edifício da Câmara Municipal de Montijo, na Av. dos Pescadores - Montijo, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
17 de Dezembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Macedo Antunes.
2611076247
