Por despacho de 21-12-2007, do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autorizada a publicação do seguinte Edital:
1 - Nos termos do disposto no artigo 15º n.º 2 do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 28-08-2007 do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, sob proposta do conselho científico de 06 de Junho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas com vista ao recrutamento de um professor-adjunto, para o subgrupo disciplinar de Ciências Empresariais, área científica de Contabilidade, para provimento de um lugar do quadro do pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, aprovado pela Portaria 376/96, de 20 de Agosto.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 18º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, que deve ser dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa - 4900-347 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;
b) Cópia do diploma ou certidão de atribuição do grau académico;
c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 16º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, numerado e rubricado, bem como a indicação de outros elementos relevantes para a apreciação da candidatura.
e) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
f) Cinco exemplares dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.
g) Lista completa da documentação apresentada.
5 - As provas do concurso são as constantes do artigo 25º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho.
6 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa - 4900-347 Viana do Castelo.
7 - O presente concurso considera-se extinto com o preenchimento da vaga em referência.
8 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
9 - Garantia de igualdade de tratamento - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da Republica Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Mestre Rui Alberto Martins Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Vogais:
Doutor José da Silva Cravo, Professor Coordenador e Presidente do conselho científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro;
Doutor Francisco José Alegria Carreira, Professor Coordenador da Escola Superior de Ciências Empresariais e Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:
Mestre Eurico Cirne Lima Basto, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
20 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
