Deliberação (extracto) n.º 101/2008

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de Dezembro de 2007:

Dr. Carlos José Belo Pamplona de Oliveira, juiz em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo e, presentemente, a exercer as funções de juiz do Tribunal Constitucional - provido, a título definitivo, como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, continuando, porém, em comissão de serviço no Tribunal Constitucional.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

20 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.