Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação (extracto) 100/2008, de 8 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Fim do regime de acumulação de funções determinado por deliberações de 18 de Dezembro de 2006 e de 15 de Janeiro de 2007

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 100/2008

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de Dezembro de 2007:

É dado por findo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o regime de acumulação de funções determinado por deliberações de 18 de Dezembro de 2006 e 15 de Janeiro de 2007, que ratificou o despacho do presidente do Conselho de 19 de Dezembro de 2006, actos publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2007, e n.º 21, de 30 de Janeiro.

20 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1638081.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda