Declaração 186/2003, de 20 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 116, de 20.05.2003, Pág. 7642
- Data: 2003-05-20
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 2 de Abril de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, declarou a utilidade pública de oito parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da rotunda na EN 333-3.
Aviso
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