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Aviso (extracto) n.º 391/2008
Para cumprimento do estabelecido no Artigo 95º do Decreto-lei 100/99 de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores da Sede do Agrupamento e em todas as escolas do mesmo, a lista de antiguidade de pessoal docente, reportada a 31 de Agosto de 2007.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação.
17 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo,
Pedro Mota Curto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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