Torna-se público que conforme relatório fundamentado que elaborou, nos termos do n.º 3 do artigo 33º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, o júri das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, requeridas pela investigadora principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional Doutora Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, deliberou, por unanimidade, que a candidata reúne os requisitos de pré-selecção previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 33º do referido Decreto-Lei 124/99.
Após ter decorrido o prazo de audiência da interessada, nos termos previstos no n.º 4 do citado artigo 33º, conjugado com os artigoos 100º a 105º do Código do Procedimento Administrativo, o mencionado relatório foi homologado por deliberação do Conselho Directivo do LNEC, de 17 de Dezembro de 2007.
As provas públicas previstas nas alíneas a) e b) do artigo 34º do Decreto-Lei 124/99 terão lugar, respectivamente, nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008 com início às 15:00, na Biblioteca deste Laboratório Nacional, sita no Edifício Manuel Rocha deste Organismo.
17 de Dezembro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.