Considerando que, o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, que de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída, em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDRLVT;
Considerando que, através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Atento a que, através do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da CCDRLVT em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 01 do mesmo mês e ano;
Considerando que, se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão, da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação, da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional, da CCDRLVT, previsto na alínea b) do ponto 2.1 do citado Despacho 12 166/2007 e, importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que, o Mestre Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, técnico superior principal, do quadro de pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidade e experiência profissional adequadas ao exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão, da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação, da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional, da CCDRLVT, o Mestre Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 17 de Dezembro de 2007.
27 de Novembro de 2007. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do Mestre Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira
Currículo académico:
Mestrado em Relações Internacionais, London School of Economics and Political Science, Reino Unido;
Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade do Minho, Braga;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (pós-graduação), INA.
Currículo profissional:
Em Setembro de 2007, foi nomeado, com a categoria de Técnico Superior Principal no quadro de pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.;
Desde Março de 2006 - Assessor do S.Exa. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e membro do Grupo de Trabalho para a Cooperação Territorial Europeia/QREN - Portugal 2007-2013. No exercício das referidas funções prestou assessoria ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e ao Coordenador do Grupo de Trabalho na área do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, tendo como objectivo a Cooperação Territorial Europeia para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na área do Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território;
Em Agosto de 2002 - Iniciou funções na Administração Pública no quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Entre Agosto de 2002 e Fevereiro de 2006 - Técnico Superior, afecto à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo assegurado o acompanhamento técnico e negocial de Programas de Iniciativa Comunitária INTERREG III 2000-2006, a coordenação de acções de cooperação com instituições homólogas dos Países da Europa Central e do Leste, o apoio de âmbito técnico à Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III), a avaliação do QCA III e respectivos Programas Operacionais; o acompanhamento técnico dos assuntos europeus com ligação à área de trabalho da DGDR;
Entre Janeiro de 2001 e Março de 2001 - Estágio de investigação na Direcção dos Assuntos Políticos do Conselho da Europa, Estrasburgo, França;
Entre Outubro de 1998 e Setembro de 2002 - Investigação doutoral em Relações Internacionais, Universidade de Londres / London School of Economics and Political Science, tendo integrado a equipa de investigação sobre organização de políticas internacionais. Elaboração da tese: The Council of Europe and Fragile Democracies: Political orientations and methods of co-operation;
Entre Abril de 1996 e Agosto de 1997 - Assistente de direcção e consultor, Keil & Meyer Consultoria, Lda, onde exerceu funções de consultoria a investidores alemães, assessoria administrativa e técnica à direcção, coordenação administrativa da delegação de Lisboa, gestão da bolsa de clientes;
Entre Setembro de 1994 e Março de 1996 - Assistente de investigação no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), tendo prestado assistência técnica e administrativa à investigação no programa de política europeia e assuntos latino-americanos.
Principais conhecimentos:
Política Regional e de Coesão, assuntos comunitários, assuntos internacionais, planeamento, concepção e implementação de políticas públicas, organização política e administrativa do Estado português, gestão pública, economia pública e regional;
Inglês (muito fluente), Alemão (muito fluente); Espanhol (fluente), Francês (fluente).
