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Portaria 490/2003, de 17 de Junho

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Sumário

Altera a Portaria nº 893/2002, de 27 de Julho, que aprova o modelo de carteira profissional de odontologista.

Texto do documento

Portaria 490/2003
de 17 de Junho
A Portaria 893/2002, de 27 de Julho, aprovou o modelo de carteira profissional de odontologista, na sequência do determinado na Lei 4/99, de 27 de Janeiro, que veio regular e disciplinar a respectiva actividade.

Verificando-se que a expressão "Legalizado no processo de acreditação ...», constante do modelo de carteira profissional, não traduz com clareza a natureza do processo levado a efeito no âmbito da referida Lei 4/99, torna-se necessário alterá-la, fazendo-a corresponder ao processo de acreditação já concluído.

Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que seja alterado o modelo de carteira profissional de odontologista, aprovado pela Portaria 893/2002, de 27 de Julho, de acordo com o modelo anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, em 21 de Maio de 2003.


ANEXO
(ver modelo no documento original)
Cartão branco com barra cinza-clara de 1 cm na parte inferior.
Dimensão do cartão: 8,5 cm x 5,4 cm.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-01-27 - Lei 4/99 - Assembleia da República

    Disciplina a actividade profissional dos odontologistas.

  • Tem documento Em vigor 2002-07-27 - Portaria 893/2002 - Ministério da Saúde

    Aprova o modelo de carteira profissional (em anexo) e a entidade competente para a sua emissão e determina o montante a pagar pelo registo dos profissionais odontologistas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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