ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Caxias.
Endereço postal:
Estabelecimento Prisional de Caxias.
Localidade:
Caxias.
Código postal:
2761-001.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Estabelecimento Prisional de Caxias.
Serviços Económicos - horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Telefone: 214460580; Fax: 214428092.
Telefone:
214460580.
Correio electrónico:
EPCaxias@dgsp.mj.pt
Fax:
214428092.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Prestação de cuidados de saúde - assistência médica, enfermagem e outros.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 25.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Estabelecimento Prisional de Caxias.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Serão adquiridos serviços médicos, de enfermagem e outros.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 85100000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Sim.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 01/03/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantia do exacto e pontual cumprimento das suas obrigações será exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% do valor global da adjudicação, arredondado para a unidade de euros sem parte decimal imediatamente superior com exclusão do IVA, válida para todo o período do contrato, de acordo com o mencionado no ponto 16 do programa e caderno de encargos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Os serviços serão facturados mensalmente e os pagamentos efectuados no prazo máximo de 60 dias após a apresentação da factura nos serviços, de acordo com artigo 12.º, pontos 1) , 2) e 3), do caderno de encargos.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Enunciados no programa de caderno de encargos ponto 7.2, alíneas c), d) e f).
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os concorrentes devem ter efectuado um volume global de negócios em pelo menos um ano do último triénio no valor mínimo de 75 000 euros e tenham resultados financeiros positivos em pelo menos dois dos três últimos exercícios.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Enunciados no programa e caderno de encargos ponto 7.2, alíneas e), g) e h).
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso n.º 1/2008.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 11/01/2008.
Hora: 17:30.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 30.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pronto pagamento em numerário.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 21/01/2008.
Hora: 17:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 22/01/2008.
Hora: 10:00.
Lugar:
Estabelecimento Prisional de Caxias.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e os seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/12/2007.
26 de Dezembro de 2007. - A Directora do Estabelecimento Prisional de Caxias, Otília Marques Gralha da Costa.
2611075559