Discussão Pública
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27º, e do n.º 1 do artigo 22º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 12 de Dezembro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 2, referente ao loteamento titulado pelo alvará nº48/87, para o prédio localizado no lugar de Brejo, freguesia de S. Martinho da Gândara, requerido em nome de António Manuel Silva Gomes Santos, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
20 de Dezembro de 2007. - O Vereador com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
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