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Aviso 277/2008, de 4 de Janeiro

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 08/94, emitido em nome de Francisca Gonçalves de Magalhães e outras, alterando, no lote 1, o polígono de base

Texto do documento

Aviso 277/2008

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 13 de Dezembro de 2007, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 08/94, emitido em nome de Francisca Gonçalves de Magalhães e outras, alterando, no lote 1, o polígono de base dos anexos e que Maria do Carmo de Sousa Moreira pretende levar a efeito no lugar de Gaia, freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 27 de Dezembro de 2007.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Vila Boa de Quires.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

13 de Dezembro de 2007. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente, Bento Marinho.

2611075385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1637154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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