Nomeação do Chefe da Divisão de Desporto, em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho 143 de 15 de Outubro findo, foi nomeado, em regime de substituição, nos termos do artigo. 27 da lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela lei nº. 51/2005, de 30 de Agosto e pela alínea b) do artigo 10.º do Decreto-Lei nº. 93/2004, de 20 de Abril, também republicado pelo Decreto-Lei nº. 104/2006 de 7 de Junho, o Dr. Francisco Vieira Pinheiro, como Chefe da Divisão de Desporto, com início a 15 de Outubro findo e até produzir efeitos úteis, nomeadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular.
14 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Franco.
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