dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 95 do Dec.-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala dos professores desta Escola a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente reportada a 31 de Agosto de 2007.
Da referida lista cabe reclamação a apresentar pelos interessados ao Dirigente dos Serviços, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
4 de Dezembro de 2007 - O Presidente do Conselho Executivo, José Alberto Florêncio Barros.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1636429/aviso-235-2008-de-4-de-janeiro
