Portaria 745/2003, de 11 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 134, de 11.06.2003, Pág. 8853
- Data: 2003-06-11
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a alteração do fim previsto na portaria n.º 608/2001(2.ª série), de 28 de Março, relativa à cessão a título definitivo à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis da antiga Escola Preparatória Bento Carqueja, bem como a prorrogação por dois anos, a contar da data da celebração do aditamento ao auto de cessão, do prazo para conferir ao imóvel o fim que justifica a respectiva cessão.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/163635/portaria-745-2003-de-11-de-junho