Nos termos dos artigos 11º, 61º e 74º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 28º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, da deliberação do senado n.º 434/2006, de 6 de Abril, e na sequência do registo de adequação do curso de mestrado em Exercício e Saúde efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-666/2007 (Despacho 11949-A/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 114, de 15 de Junho), e tendo em consideração o disposto no artigo 61º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:
1º
Adequação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, adequa o curso de mestrado em Exercício e Saúde ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de mestre em Exercício e Saúde.
2º
Organização do curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Exercício e Saúde, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfazerem as condições previstas no artigo 23º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Exercício e Saúde constam no anexo ao presente despacho.
4º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final correspondente ao grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana.
5º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação /projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6º
Regime de transição
O regime de transição a adoptar para os alunos que estejam inscritos no curso de mestrado em Exercício e Saúde será regulado por despacho do reitor, sob proposta do órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana.
7º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
4 de Dezembro de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO AO DESPACHO REITORAL N.º 97/UTL/2007
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Exercício e Saúde
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Faculdade de Motricidade Humana.
3 - Curso - Exercício e Saúde.
4 - Grau - mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Saúde e Condição Física.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 90.
7 - Duração normal do curso - três semestres.
8 - Opções/ramos - não aplicável.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Plano de estudos
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
