Para efeitos de cumprimento do disposto na alínea c) do nº3 do artigo 21º. da lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei nº. 51/2005, de 30 de Agosto é alterado o nº. 5 do Aviso nº. 17 710/2007, de 31 de Agosto de 2007, publicado no Diário da República, 2º. Série, de 17 de Setembro de 2007, nos seguintes termos:
«5 - Composição do júri: Dra. Rita Magalhães Collaço, Alta Comissária Adjunta da Saúde, que preside;
Dra. Benedita Tinoca, Directora de Serviços;
Doutor Marcos Farias Ferreira, Prof. Auxiliar do Instituto de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa.»
3 de Dezembro de 2007. - A Alta Comissária, Maria do Céu Machado.