Aviso
Por ordem superior se faz público que o Acordo celebrado entre Portugal e a Suécia sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Doentes Mentais deixou de vigorar em virtude de ambas as partes terem concordado com a sua extinção.
Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Setembro de 1986. - O Director Interino do Serviço Jurídico e de Tratados, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.