Despacho 30399/2007, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Caneças
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Fonte: Diário da República n.º 251/2007, Série II de 2007-12-31.
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Data:
2007-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Despacho 30399/2007
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95 do Dec.-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no "placard" do átrio desta Escola, a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente deste Estabelecimento de Ensino, reportada a 31 de Agosto de 2007.
Da referida Lista cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
6 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Jorge Jesus Nunes da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1635318.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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