Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de loteamento do prédio sito na Rua de Júlio Dantas - Lote 45 do AL 18/88 (4.ª Alteração) e Lotes 45 e 46 do AL 18/88, cujo requerente é a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, a qual terá início no 9º dia útil e término no 25º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com número de identificação 26252/07/CMP encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
3 de Dezembro de 2007. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, José Duarte.
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