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Aviso 26270/2007, de 28 de Dezembro

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Sumário

Discussão pública do projecto de loteamento do prédio sito na Avenida da Boavista, 1822-1904, e na Rua de Azevedo Coutinho, 74 a 136 - processo n.º139065/06/CMP

Texto do documento

Aviso 26270/2007

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de loteamento do prédio sito na Avenida da Boavista, 1822-1904, e na Rua de Azevedo Coutinho, 74 a 136, cujo requerente é a firma SIMOGA - Sociedade Imobiliária de Gaia, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.

O processo de loteamento, com número de identificação 139065/06/CMP, encontra-se disponível, todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no gabinete do munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.

30 de Novembro de 2007. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, José Duarte.

2611073899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1635107.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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