A Câmara Municipal de Ourique deliberou na sua reunião ordinária de 31/10/2007, proceder à revisão do Plano Director Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Assim, avisam-se todos os interessados que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, decorre durante 30 (30 dias), a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, um período de audição pública, em que os interessados podem formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do referido plano.
Os interessados deverão formular as suas observações, exposições ou sugestões em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, enviando-o por via postal para a Câmara Municipal de Ourique, sita na Avenida 25 de Abril, n.º 26, 7670-250 Ourique, ao cuidado do Gabinete de Apoio ao Presidente. O requerimento pode ainda ser entregue pessoalmente no mesmo local ou enviado por correio electrónico para geral@cmourique.pt.
10 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
