Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos a termo resolutivo certo, nos termos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, aplicável à administração local por força do n.º 5 do artigo 1.º da citada disposição legal, conjugada com o n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho:
Luzia de Fátima Silveira Cidades, com a categoria de auxiliar de acção educativa, por um período de 12 meses a partir de 10 de Dezembro de 2007;
João Filipe Tomé Esteves, com a categoria de fiel de mercados e feiras, por um período de 12 meses a partir de 10 de Dezembro de 2007;
Maria João Mourato Grilo, com a categoria de jardineira, por um período de 12 meses a partir de 10 de Dezembro de 2007.
Os presentes contratos podem ainda ser renovados por iguais períodos até ao limite de três anos.
5 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Borrega Burrica.
2611074298
