Discussão pública
Alteração a operação de loteamento em Vila Meã
de Baixo - Bico - Alvará 01/2007
Torna-se público, em função do previsto no artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, uma alteração ao alvará de loteamento n.º 01/2007, relativamente ao prédio urbano sito no Lugar de Vila Meã de Baixo, Freguesia de Bico, deste Concelho, inscrito na matriz urbana sob o artigo 573 (provisório) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 435/Bico, alteração essa que incide sobre o lote n.º5.
Para o efeito e de acordo com o disposto no n.º4, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, o projecto de alterações, acompanhado das respectivas informações técnicas, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal.
Qualquer reclamação/ sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicitação, do presente edital, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (09 horas às 16.30 horas).
Para constar, se mandou publicitar este aviso no Jornal Oficial "O Diário da República".
Paços do Concelho de Amares, 10 dias do mês de Dezembro, do ano de dois mil e sete.
17 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
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