ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Endereço postal:
Largo do Rilvas.
Palácio das Necessidades.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1399 030.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Departamento Geral de Administração.
Direcção de Serviços de Administração Patrimonial.
À atenção de:
Director do Departamento Geral de Administração.
Directora de Serviços de Administração Patrimonial.
Telefone:
213946427.
213946414.
Correio electrónico:
dga_secretariado@sg.mne.gov.pt
Fax:
213946048.
213946002.
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
gsg@sg.mne.gov.pt
Endereço do perfil de adquirente:
dga_secretariado@sg.mne.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Selecção de uma equipa projectista para a elaboração e fornecimento do projecto global e dos projectos de especialidade - Chancelaria da Embaixada de Portugal e Centro Cultural em Dili (Timor Leste).
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 12.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Dili, Timor Leste.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Selecção de uma equipa projectista para a elaboração e fornecimento do projecto global e dos projectos de especialidade - Chancelaria da Embaixada de Portugal e Centro Cultural em Dili (Timor Leste).
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45211350.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 45212321.
Vocabulário principal: 45212322.
Vocabulário principal: 45212330.
Vocabulário principal: 45212340.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
A prestação do serviço será financiada pelo orçamento PIDDAC 2008 da Secretaria-Geral do MNE.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo - artigo 5.º do caderno de encargos.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão acompanhar a candidatura dos documentos referidos nos artigos 14.º e 15 do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira, nos termos estabelecidos nos artigos 19.º e 21.º do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica, nos termos estabelecidos nos artigos 19.º e 21.º do programa de concurso.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso limitado.
IV.1.2) Limitações quanto ao numero de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:
Número mínimo previsto: 06.
Número máximo previsto: 08.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso limitado por prévia qualificação - Ref.ª 408.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 28/02/2008.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Concorrentes no acto público.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/12/2007.
18 de Dezembro de 2007. - O Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento, Mónica Almeida Antunes.
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