Aviso (extracto) n.º 26038/2007

Tendo em consideração a informação da Directora de Departamento em regime de substituição do Departamento de Administração e Finanças que se anexa:

Tendo em consideração que os preços praticados não poderão ser inferiores aos custos suportados;

Tendo em consideração que os munícipes não poderão ver drasticamente agravados os preços praticados para o abastecimento de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos;

Proponho:

Que sejam aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2008 as seguintes tarifas:

1 - Tarifas de Consumo de Água:

1.1. - Consumo doméstico, comercial e industrial:

1º Escalão (de 1 a 5 m3) - (euro) 0,35

2º Escalão (de 6 a 15 m3) - (euro) 0,60

3º Escalão (de 16 a 30 m3) - (euro) 1,00

4º Escalão ((maior que) 30 m3) - (euro) 1,70

1.2 - Consumo para obras - (euro) 1,50

1.3 - Colectividades desportivas, culturais e recreativas - (euro) 0,35/m3

1.4 - Estabelecimentos de beneficência - (euro) 0,35/m3

1.5 - Estado - (euro) 1,70/m3

1.6 - Autarquias Locais - Isentas

2 - Tarifas de Conservação de Redes de Água e Esgotos:

2.1 - Nos locais servidos por ambas as redes - (euro) 0,25 m3 por água consumida

2.2 - Nos locais servidos por apenas uma rede - (euro) 0,15/m3 por água consumida

3 - Taxa fixa mensal de Recolha de Resíduos Sólidos

3.1 - Consumos Domésticos:

1º Escalão até 5 m3 de água consumidos - (euro) 3,00

2º Escalão até 24 m3 de água consumidos - (euro) 4,50

3º Escalão mais de 24 m3 de água consumidos - (euro) 6,50

4 - Consumos não domésticos - (euro) 15,00 mensais

30 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.