Contrato (extracto) n.º 1092/2007
Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve de 10/10/2006:
Miguel Pedro Cerqueira Soares, autorizado o contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial, a 20 %, na Universidade do Algarve, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2006, por 1 ano, a auferir a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 195.
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, ratificado pela lei 19/80, de 16 de Julho, relativo ao convite para professor auxiliar convidado, de Miguel Pedro Cerqueira Soares.
A comissão científica do curso de licenciatura em Artes Visuais, designada pelo Reitor da Universidade do Algarve, pelo seu Desp. RT.38/06, de 16 de Maio de 2006, na sua reunião de 27 de Setembro de 2007, tendo por base os pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15º do ECDU, subscritos pelo Doutor Pedro Alfonso Ferre da Ponte, Professor Catedrático da Universidade do Algarve e pelas Doutoras Mirian Estela Nogueira Tavares e Renata Malcher de Araújo, ambas Professoras Auxiliares da Universidade do Algarve, depois de apreciado o Curriculum do artista plástico Miguel Pedro Cerqueira Soares, considerou que o mesmo preenche as condições adequadas ao exercício das funções referidas no artigo 5º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, dada a sua experiência profissional e reconhecida obra artística, pelo que aprovou, por unanimidade, a sua contratação como Professor Auxiliar Convidado.
27 de Junho de 2006. - O Presidente da Comissão Científica, João Pinto Guerreiro.
29 de Novembro de 2007. - O Administrador, Fernando Martins dos Santos.
