Concurso interno de acesso geral para técnico profissional principal
1 - Nos termos do Dec.-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por meu despacho de 29 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento do lugar a seguir discriminado, da carreira técnica profissional, área de apoio ao ensino e à investigação científica, constante do quadro da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª, n.º 242, de 19 de Dezembro de 2006.
1.1 - Técnico profissional principal - 1 lugar.
2 - Prazo de validade - O concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, na área de apoio ao ensino e à investigação científica.
4 - Local de trabalho - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - Remuneração e condições de trabalho - são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Condições de trabalho e regalias sociais - são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Condições de candidatura:
8.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho
8.2 - Requisitos especiais - ser funcionário e possuir categoria imediatamente inferior à do lugar a que se candidata na estrutura da respectiva carreira, desde que tenha, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Utilizar-se-á o método de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
9.2 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificação de serviço.
9.3 - Na formação profissional apenas serão consideradas as acções de formação com interesse para as funções a exercer e que sejam devidamente comprovadas.
9.4 - Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Atitude profissional;
b) Qualidades intelectuais;
c) Contacto e comunicação;
d) Conhecimentos profissionais;
e) Cultura geral.
10 - Sistema de classificação final:
10.1 - A classificação a considerar na aplicação de cada um dos métodos de selecção, bem como a classificação e ordenação final dos candidatos, obedecerá, à escala de 0 a 20 valores.
10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitada.
11 - Apresentação das candidaturas:
11.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e entregue pessoalmente na secretaria da Faculdade, sita à Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço.
11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade bem como o serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (cursos e outras acções de formação);
d) Lugar a que se candidata;
e) Indicação da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e classificação de serviço reportada aos anos de serviço exigidos como requisito de admissão ao concurso;
f) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;
g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
11.3 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) "Curriculum vitae" detalhado (4 exemplares);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria que aquele detém e a natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e a descrição das tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas durante o mesmo período e que comprovem a sua experiência profissional.
d) Fotocópia autenticada das fichas de notação respeitantes aos anos de serviço exigidos como requisito especial de admissão ao concurso.
11.4 - Os candidatos pertencentes à Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do n.º 11.3 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.
11.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - As listas relativas ao presente concurso serão afixadas, quando for caso disso, na secretaria desta Faculdade, sita à Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
14 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente: Doutora Maria Amélia Duarte Ferreira, professora catedrática e vogal do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
Vogais efectivos:
1.º Armando Jorge Soares Ferreira da Silva, técnico profissional especialista principal e vogal do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
2.º Maria de Fátima Machado Magalhães, técnica profissional especialista principal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Vogais suplentes:
1.º Marília Laura Loureiro Bilhoto, técnico profissional especialista principal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
2.º Ana Maria Pinheiro Faustino da Costa, técnico profissional especialista principal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
30 de Novembro de 2007. - O Director da Faculdade, J. Agostinho Marques.
