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Aviso (extracto) 25748/2007, de 24 de Dezembro

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Sumário

Alteração da duração do trabalho de contratos a tempo parcial de diversos trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 25748/2007

Alteração da duração do trabalho de contratos a tempo parcial

Para os devidos efeitos, torna-se público que procedeu-se à alteração da duração do trabalho, por adenda ao contrato de trabalho a tempo parcial, como previsto no artigo 186º da lei 99/2003, de 27 de Agosto que aprovou o código do trabalho, dos seguintes trabalhadores:

Auxiliares de Acção Educativa - Adelina Maria Gomes Morais Soares, com vencimento de (euro) 430,85, correspondente a 6,5 horas de trabalho/dia, com efeitos a 01/10/2007, por despacho do presidente da câmara, datado de 28/09/2007; Lúcia Diana Colaço Caetano, vencimento de (euro) 397,71, correspondente a 6 horas de trabalho/dia, com efeitos a 01/10/2007, por despacho do presidente da câmara, datado de 28/09/2007; Rosalina Figueiredo Martins Oliveira, vencimento de (euro) 463,99, correspondente a 7 horas de trabalho/dia, com efeitos a 01/10/2007, por despacho do presidente da câmara, datado de 28/09/2007; Maria de Fátima Moira Santos Almeida, vencimento de (euro) 463,99, correspondente a 7 horas de trabalho/dia, com efeitos a 15/10/2007, por despacho do presidente da câmara, datado de 15/10/2007; Maria Conceição de Oliveira Simões, vencimento de (euro) 265,14, correspondente a 4 horas de trabalho/dia, com efeitos a 25/10/2007, por despacho do Sr. presidente da câmara, datado de 25/10/2007; Margarida Rocha Cardão Lima Correia, vencimento de (euro) 331,42, correspondente a 5 horas de trabalho/dia, com efeitos a 16/11/2007, por despacho do presidente da câmara, datado de 13/11/2007; Maria Cidália Almeida Maurício Pereira, vencimento de (euro) 397,71, correspondente a 6 horas de trabalho/dia, com efeitos a 16/11/2007, por despacho presidente da câmara, datado de 13/11/2007;

Assistente de Acção Educativa - Márcia Alexandra Martins Rodrigues Figueiredo, vencimento de (euro) 510,89, correspondente a 5,5 horas de trabalho/dia, com efeitos a 26/11/2007, por despacho do presidente da câmara, datado de 23/11/2007.

7 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

2611071919

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1633600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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