Aviso (extracto) 25746/2007, de 24 de Dezembro
Rescisão de contratos de trabalho de Elisabete Alexandra Rocha Cabo e Mónica Catarina Fernandes Almeida
Aviso (extracto) n.º 25746/2007
Cessação de contrato de trabalho
Para os devidos efeitos, torna-se público que os contratos de trabalho celebrados nos termos previstos no artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores, Elisabete Alexandra Rocha Cabo, Assistente de Acção Educativa e Mónica Catarina Fernandes Almeida, Técnica Superior de 2ª Classe - Engenharia Florestal, cessaram por acordo, ao abrigo dos artigos 393º e 394º do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2007.
7 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
2611071940
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1633598.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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