Despacho 29661/2007, de 24 de Dezembro
Acumulação de funções - César Telmo Oliveira Costa
Despacho 29661/2007
Por despacho do Vogal Executivo do Conselho de administração, de 24/10/2007:
César Telmo Oliveira Costa - Especialista de Informática, autorizado o seu pedido de acumulação de funções, nos termos do nº. 2, artigo 31º do Dec.-Lei 427/89, de 07/12.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46º., nº. 1, conjugado com o artigo. 114º., nº. 1, da lei nº. 98/97, de 26 de Agosto).
3 de Dezembro de 2007. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1633556.dre.pdf .
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