Despacho (extracto) 29606/2007, de 24 de Dezembro
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Corpo emitente:
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
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Fonte: Diário da República n.º 247/2007, Série II de 2007-12-24.
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Data:
2007-12-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão contratual do Mestre João Pedro Silva Marques Avelar George
Despacho (extracto) n.º 29606/2007
Por despacho de 2007.11.23 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, autorizada denúncia do contrato administrativo de provimento, do Mestre João Pedro Silva Marques Avelar George, como assistente convidado a 30 % da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a partir de 2007.10.01, nos termos da alínea c), n.º 1, do artigo 36º da Lei 19/80, de 16 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 392/86, de 22 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2007. - O Director, João Sàágua.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1633488.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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1986-11-22 -
Decreto-Lei
392/86 -
Ministério da Educação e Cultura
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 192/85, de 24 de Junho, e ao artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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