Declaro que, em conformidade com o disposto no artigo. 17º. do Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 72/90, de 3 de Março e no artigo. 34º. do Regulamento, aprovado pela Portaria nº. 135/2007, de 26 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração parcial dos Estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada e reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública. O registo foi lavrado pelo averbamento nº. 23, à inscrição nº. 1/86, a fls. 158, do Livro 2 das Associações de Socorros Mútuos e considera-se efectuado, em 12 de Outubro de 2007, nos termos do nº. 1 do artigo 34º. do Regulamento supramencionado.
Denominação: MONAF Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos.
Disposições alteradas:
Artigo 8º., nº. 1 e nº. 2 e o artigo 9º., nº. 1.
15 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, José Cid Proença.
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