Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz Público, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 22º do Decreto-lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei 177/01 de 4 de Junho, que está aberto o período de discussão pública de Operação de Loteamento (Emparcelamento), requerido por Aníbal de Oliveira Lino.
O pedido de operação de Loteamento insere-se nos prédios urbanos sitos no lugar de Vale de Baralha, freguesia de Dalvares.
Durante o prazo de 15 dias úteis contados a partir do oitavo dia útil após a data da publicação do presente aviso quaisquer interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo Loteamento (emparcelamento).
As sugestões, e ou informações devem ser apresentadas por escrito até ao termo do prazo fixado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, e entregues pessoalmente na Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, durante as horas normais de expediente (9.00 as 16.00 horas) ou enviadas por correio, mediante carta registada com aviso de recepção.
Serviço e endereço onde o processo (informação técnica elaborada pelos serviços municipais, pareceres, autorizações ou aprovações emitidas pelas entidades exteriores ao Município) se encontra patente para consulta:
Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, da Câmara Municipal de Tarouca, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, com o tel. n.º 254677420 e fax n.º 254678552.
19 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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